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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 11:45
Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional
O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 15:49
OAB apresenta ao CNMP preocupação com prisões provisórias para delação
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício aos representantes da
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 17:02
Novo CPC revoga obrigatoriedade de magistrados justificarem suspeição por foro íntimo
AMB desistiu de processo que pedia inconstitucionalidade da norma que obrigada os magistrados a
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:30
Profissionais formados em Gestão de Agronegócios devem registrar-se nos Conselhos Regionais de Administração
Turma acolheu recurso de um analista de agronegócio que teve seu registro profissional negado pela CRA/MG, alegando que seu curso "possui maior afinidade com o curso de economia"
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 14:40
Leilão Nacional pode arrecadar até R$ 2 bi para pagamento de dívidas trabalhistas
Iniciativa integra ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 28 de novembro a 2
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2005 - 11:17
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 15:00
Som automotivo: Corte Especial declara inconstitucionalidade de lei
Lei local não pode se sobrepor a normas federais e estaduais, como resolução do Conselho Nacional
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 17:26
Foro íntimo: magistratura pede inconstitucionalidade de norma regulamentada por CNJ
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 12:06
Ordem vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país
A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e da efetividade do acesso à justiça, qualificando a prestação jurisdicional em todo o país.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:53
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Crime de responsabilidade.
Competência da União.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:13
CJF atende OAB e determina correção dos precatórios
“A Ordem é a voz constitucional do cidadão. A correção adequada dos precatórios garante o respeito aos direitos conforme reconhecidos pela Justiça”, entende o presidente da OAB
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54
A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro
Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido estão enquadradas na sistemática cumulativa da COFINS. Por sua vez, aquelas optantes pelo lucro real apuram as contribuições de acordo com o regime não-cumulativo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 11:05
Medida provisória nº 652, de 25 de Julho de 2014
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2005 - 02:00
Da Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva: Introdução.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo (UFMG), pesquisador, advogado e professor universitário de graduação e pós-graduação ( UNED e UNIC). f-mafra@uol.com.br ; fsamf@msn.com ; mafrafilho@brturbo.com.br e SKYPE: franciscosallesmafrafilho.
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Apoiadores Publicado em 15 de Julho de 2020 - 16:09
Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS
O artigo fala sobre suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS do Dr. Marcelo
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 16:44
Portaria Ministerial 620/2021 e sua inconstitucionalidade
inconstitucionalidade formal e substancial, interferindo gravemente na livre iniciativa, um dos pilares da República Federativa do Brasil.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 15:10
Decreto nº 8.364, de 17 de Novembro de 2014
Regulamenta o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:59
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 14:37
Comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade
A ADI ou Ação Direta de Inconstitucionalidade é principal instrumento de controle concentrado de